Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime
14/11/2020 18:35 0
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
Publicações
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A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
08/06/2020 22:15 0
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é...
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A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
15/05/2020 20:17 0
Trata-se de artigo que aborda a questão da tipicidade penal diante de situações envolvendo o fracionamento de contratações nos procedimentos licitatórios.
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Reconvenção nos processos coletivos é cabível?
23/03/2020 18:15 1
A quem pode ser direcionada a pretensão da reconvenção? À coletividade que possui titularidade do direito? A seu substituto processual?
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Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?
18/03/2020 23:00 1
A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.
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É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
14/01/2020 18:10 2
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
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Desligamento do aluno por falta de pagamento da mensalidade escolar
14/03/2018 16:10 2
É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?
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Conceito de improbidade no STJ
06/12/2017 17:00 3
Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
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Propaganda eleitoral nos templos religiosos é ilícita
26/12/2016 18:40 54
A ilicitude da propaganda eleitoral nos templos religiosos surgiu de uma alteração legislativa advinda pela Lei 12.034/09.
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A (im) possibilidade da acumulação de proventos e de vencimentos nos cargos de professor no que tange aos requisitos da compatibilidade de horários e do regime de dedicação exclusiva
23/10/2016 00:24 7
Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de dois requisitos adicionais: a compatibilidade de horários e o regime de dedicação exclusiva.
