11/02/2021 17:00 0
O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?
04/02/2021 02:57 0
O art. 41-A da Lei das Eleições e a sua possibilidade de aplicação quando o eleitor solicita vantagem ao candidato, que por sua vez adere à solicitação.
14/11/2020 18:35 0
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
08/06/2020 22:15 0
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é...
15/05/2020 20:17 0
Trata-se de artigo que aborda a questão da tipicidade penal diante de situações envolvendo o fracionamento de contratações nos procedimentos licitatórios.
23/03/2020 18:15 1
A quem pode ser direcionada a pretensão da reconvenção? À coletividade que possui titularidade do direito? A seu substituto processual?
18/03/2020 23:00 1
A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.
14/01/2020 18:10 2
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
14/03/2018 16:10 2
É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?
06/12/2017 17:00 3
Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
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